Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado o diploma de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Governo voltou à carga com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que segundo a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) «é de duvidosa constitucionalidade», uma vez que «atenta contra o direito da propriedade que são os valores das reformas estabelecidas».

«Estas medidas enquadram-se no objectivo do ataque à Segurança Social, nivelando por baixo os valores das pensões, espoliando importantes fatias dos rendimentos dos actuais e futuros reformados e pensionistas», acusa, em nota de imprensa, a MURPI, anunciando que vai accionar, por todos os meios, a revogação destas medidas, e apela «a todos os reformados, juntamente com os trabalhadores, a intensificarem o seu protesto e a sua indignação, na exigência da demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas».

Também a Inter-Reformados/CGTP-IN prometeu lutar «contra esta medida que põe em causa direitos legais e constitucionais». «A CES é um imposto injusto e inconstitucional desde que foi aplicado a pensões acima de 1350 euros, e que este Governo quer, este ano, alargar a pensões de mil euros», salienta a Inter-Reformandos, que contesta a sucessiva degradação das pensões.